Secretariado de Compliance
O back-office técnico que mantém os registos vivos e os prazos cumpridos.
A par do aconselhamento e da fiscalização, a função de proteção de dados exige um back-office técnico que mantém os registos vivos e os prazos cumpridos. O Secretariado de Compliance assume essa operação administrativa especializada.
É o trabalho discreto que sustenta a responsabilização: o registo de atividades, o atendimento de direitos e reclamações, o registo de violações, o controlo documental e a ligação com a AEPD.
Manutenção do Registo de Atividades
Manter atualizado o registo do artigo 30.º à medida que os tratamentos mudam.
Atendimento de Direitos e Reclamações
Rececionar, registar e tramitar os pedidos de direitos e as reclamações do artigo 37.º.
Registo de Violações e Calendário
Manter o registo de violações e um calendário de obrigações recorrentes.
Controlo Documental
Controlo de versões de políticas, avisos e contratos de subcontratação, com rastreabilidade.
Ligação com a AEPD
Preparar a designação do DPD, a sua comunicação à AEPD e a correspondência corrente.
Reporte à Direção
Preparar o reporte periódico à direção sobre o estado do cumprimento.